Art. 113
Art. 113
Caput. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Parágrafo 1º. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Inciso I. for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio;
Inciso II. corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio;
Inciso III. corresponder à boa-fé;
Inciso IV. for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e
Inciso V. corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
Parágrafo 2º. As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.