Art. 1.225, Código Civil

Índice: CC

Ler em sequência Adicionar aos estudos

CC
Parte Especial
Livro IIIDO DIREITO DAS COISAS
Título IIDOS DIREITOS REAIS
Capítulo ÚnicoDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.225

Caput. São direitos reais:

I –Inciso I. a propriedade;

II –Inciso II. a superfície;

III

III –Inciso III. as servidões;

IV –Inciso IV. o usufruto;

V –Inciso V. o uso;

VI –Inciso VI. a habitação;

VII

VII –Inciso VII. o direito do promitente comprador do imóvel;

VIII

VIII –Inciso VIII. o penhor;

IX –Inciso IX. a hipoteca;

X –Inciso X. a anticrese.

XI –Inciso XI. a concessão de uso especial para fins de moradia;

(Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

XII

XII –Inciso XII. a concessão de direito real de uso;

(Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023)

XIII

XIII –Inciso XIII. a laje;

(Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023)

XIV

XIV –Inciso XIV. os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

(Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023)

Anterior: Art. 1.224 Próximo: Art. 1.226

Anotações e estudo

Clique num dispositivo para grifar, anotar ou adicioná-lo aos estudos.

Com uma conta grátis, seus grifos e anotações ficam salvos e você estuda com lacunas e revisão espaçada.

Criar conta grátis Entrar