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Art. 1.231, CC | LexMemo

Art. 1.231, Código Civil

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CC
Parte Especial
Livro IIIDO DIREITO DAS COISAS
Título IIIDA PROPRIEDADE
Capítulo IDA PROPRIEDADE EM GERAL
Seção IDisposições Preliminares

Art. 1.231

Art. 1.231

Caput. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

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