Art. 1.368-FVer notas (2)(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)Art. 1.368-FVer notas (2)Caput. O fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo.Grifar, anotar ou estudar: Caput(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)