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Art. 1.394, CC | LexMemo

Art. 1.394, Código Civil

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CC
Parte Especial
Livro IIIDO DIREITO DAS COISAS
Título VIDO USUFRUTO
Capítulo IIDOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

Art. 1.394

Art. 1.394

Caput. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Anterior: Art. 1.393 Próximo: Art. 1.395

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