Art. 1.557, Código Civil

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CC
Parte Especial
Livro IVDO DIREITO DE FAMÍLIA
Título IDO DIREITO PESSOAL
Subtítulo IDO CASAMENTO
Capítulo VIIIDA INVALIDADE DO CASAMENTO

Art. 1.557

Caput. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

I –Inciso I. o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

II –Inciso II. a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;

III

III –Inciso III. a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;

(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

IV –Inciso IV. (revogado)

(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

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