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Art. 1.581, CC | LexMemo

Art. 1.581, Código Civil

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CC
Parte Especial
Livro IVDO DIREITO DE FAMÍLIA
Título IDO DIREITO PESSOAL
Subtítulo IDO CASAMENTO
Capítulo XDA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

Art. 1.581

Art. 1.581

Caput. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

Anterior: Art. 1.580 Próximo: Art. 1.582

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