Art. 1.605
Art. 1.605
Caput. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento, poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito:
Inciso I. quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente;
Inciso II. quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.