Art. 1.659, Código Civil

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CC
Parte Especial
Livro IVDO DIREITO DE FAMÍLIA
Título IIDO DIREITO PATRIMONIAL
Subtítulo IDO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
Capítulo IIIDO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

Art. 1.659

Caput. Excluem-se da comunhão:

I –Inciso I. os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II –Inciso II. os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III

III –Inciso III. as obrigações anteriores ao casamento;

IV –Inciso IV. as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V –Inciso V. os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI –Inciso VI. os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII

VII –Inciso VII. as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

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