Art. 1.668, Código Civil

Art. 1.668

Caput. São excluídos da comunhão:

I –Inciso I. os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

II –Inciso II. os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;

III

III –Inciso III. as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;

IV –Inciso IV. as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;

V –Inciso V. Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659.

Clique num dispositivo para grifar, anotar ou adicioná-lo aos estudos.

Com uma conta grátis, seus grifos e anotações ficam salvos e você estuda com lacunas e revisão espaçada.