Art. 186Ver notas (4)(Vide ADI nº 7055)(Vide ADI nº 6792)Art. 186Ver notas (4)Caput. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Grifar, anotar ou estudar: Caput(Vide ADI nº 7055)(Vide ADI nº 6792)