Art. 1.939
Art. 1.939
Caput. Caducará o legado:
Inciso I. se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;
Inciso II. se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador;
Inciso III. se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;
Inciso IV. se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815;
Inciso V. se o legatário falecer antes do testador.