Art. 46, Código Civil

Art. 46

Caput. O registro declarará:

I –Inciso I. a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

II –Inciso II. o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

III

III –Inciso III. o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

IV –Inciso IV. se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

V –Inciso V. se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

VI –Inciso VI. as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

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