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Art. 542, CC | LexMemo

Art. 542, Código Civil

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CC
Parte Especial
Livro IDO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Título VIDAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
Capítulo IVDA DOAÇÃO
Seção IDisposições Gerais

Art. 542

Art. 542

Caput. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

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