Código Civil | LexMemo

Código Civil

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

2.092 artigos e 3.764 dispositivos

Texto compilado do planalto.gov.br(abre em nova aba), versão de 11 de outubro de 2026.

Leitura contínua: Código Civil, 2.092 artigos, a partir do art. 1.402.

Ler desde o início Voltar 30 artigos

Art. 1.402

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Art. 1.403

Incumbem ao usufrutuário:

as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

Art. 1.404

Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída.

Não se consideram módicas as despesas superiores a dois terços do líquido rendimento em um ano.

Se o dono não fizer as reparações a que está obrigado, e que são indispensáveis à conservação da coisa, o usufrutuário pode realizá-las, cobrando daquele a importância despendida.

Art. 1.405

Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.

Art. 1.406

O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

Art. 1.407

Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o direito dele resultante contra o segurador.

Em qualquer hipótese, o direito do usufrutuário fica sub-rogado no valor da indenização do seguro.

Art. 1.408

Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.

Art. 1.409

Também fica sub-rogada no ônus do usufruto, em lugar do prédio, a indenização paga, se ele for desapropriado, ou a importância do dano, ressarcido pelo terceiro responsável no caso de danificação ou perda.