Art. 191, Consolidação das Leis do Trabalho

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CLT
Título IIDAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo VDA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Seção XIIIDAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS

Art. 191

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 191

Caput. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I –Inciso I. com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II –Inciso II. com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único

Parágrafo únicoParágrafo único. Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

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