Art. 548
Art. 548
Caput. Constituem o patrimônio das associações sindicais:
Alínea a. as contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo lIl deste Título;
Alínea b. as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais;
Alínea c. os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;
Alínea d. as doações e legados;
Alínea e. as multas e outras rendas eventuais.