Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 592

A contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimento e controle, será aplicada pelos sindicatos, na conformidade dos respectivos estatutos, usando aos seguintes objetivos:

Sindicatos de empregadores e de agentes autônomos:

assistência técnica e jurídica;

assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;

realização de estudos econômicos e financeiros;

agências de colocação;

cooperativas;

bibliotecas;

creches;

congressos e conferências;

medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como em outras tendentes a incentivar e aperfeiçoar a produção nacional.

feiras e exposições;

prevenção de acidentes do trabalho;

finalidades desportivas.

Sindicatos de empregados:

assistência jurídica;

assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;

assistência à maternidade;

agências de colocação;

cooperativas;

bibliotecas;

creches;

congressos e conferências;

auxilio-funeral;

colônias de férias e centros de recreação;

prevenção de acidentes do trabalho;

finalidades deportivas e sociais;

educação e formação profissicinal.

bolsas de estudo.

Sindicatos de profissionais liberais:

assistência jurídica;

assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;

assistência à maternidade;

bolsas de estudo;

cooperativas;

bibiotecas;

creches;

congressos e conferências;

auxílio-funeral;

colônias de férias e centros de recreação;

estudos técnicos e científicos;

finalidades desportivas e sociais;

educação e formação profissional;

prêmios por trabalhos técnicos e científicos.

Sindicatos de trabalhadores autônomos:

auisténcia técnica e jurídica;

assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;

assistência à maternidade;

bolsas de estudo;

cooperativas;

bibliotecas;

creches;

congressos e conferências;

auxílio-funeral;

colônias de férias e centros de recreação;

educação e formação profissional;

finalidades desportivas e sociais;

A aplicação prevista neste artigo ficará a critério de cada entidade, que, para tal fim, obedecerá, sempre, às peculiaridades do respectivo grupo ou categoria, facultado ao Ministro do Trabalho permitir a inclusão de novos programas, desde que assegurados os serviços assistenciais fundamentais da entidade.

Os sindicatos poderão destacar, em seus orçamentos anuais, até 20% (vinco por cento) dos recursos da contribuição sindical para o custeio das suas atividades administrativas, independentemente de autorização ministerial.

O uso da contribuição sindical prevista no § 2º não poderá exceder do valor total das mensalidades sociais consignadas nos orçamentos dos sindicatos, salvo autorização expressa do Ministro do Trabalho.

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 590

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Art. 591

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Art. 592

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Art. 593

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Art. 594

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Art. 595

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