Art. 18
Art. 18
Caput. Diz-se o crime:
Crime doloso
Inciso I. doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Crime culposo
Inciso II. culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.