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Art. 218, CP | LexMemo

Art. 218, Código Penal

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CP
Parte Especial
Título VIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Capítulo IIDOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Corrupção de menores

Art. 218

(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
(Redação dada pela Lei nº 15.280, de 2025)

Art. 218

Caput. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, e multa.

(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
(Redação dada pela Lei nº 15.280, de 2025)

Parágrafo único

Parágrafo únicoParágrafo único. (vetado)

(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Anterior: Art. 217-A Próximo: Art. 218-A

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