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Art. 1.045, CPC | LexMemo

Art. 1.045, Código de Processo Civil

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CPC
Parte Especial
Livro ComplementarDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 1.045

Art. 1.045

Caput. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial.

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