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Art. 204, CPC | LexMemo

Art. 204, Código de Processo Civil

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CPC
Parte Geral
Livro IVDOS ATOS PROCESSUAIS
Título IDA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo IDA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção IVDos Pronunciamentos do Juiz

Art. 204

Art. 204

Caput. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

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