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Art. 35, CPC | LexMemo
Art. 35, Código de Processo Civil
Índice: CPC
Texto
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CPC
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…
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Parte Geral
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Livro II
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
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Título II
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
›
Capítulo II
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
›
Seção III
Da Carta Rogatória
Art.
35
Ver notas (2)
(VETADO)
Art.
35
Ver notas (2)
Caput.
(vetado)
(VETADO)
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