Art. 622, Código de Processo Civil

Índice: CPC

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CPC
Parte Especial
Livro IDO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título IIIDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo VIDO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção IIIDo Inventariante e das Primeiras Declarações

Art. 622

Caput. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:

I –Inciso I. se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;

II –Inciso II. se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;

III

III –Inciso III. se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;

IV –Inciso IV. se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;

V –Inciso V. se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;

VI –Inciso VI. se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

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