Art. 76
Art. 76
Caput. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Parágrafo 1º. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
Inciso I. o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
Inciso II. o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
Inciso III. o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
Parágrafo 2º. Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
Inciso I. não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
Inciso II. determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.