Art. 790, Código de Processo Civil

Art. 790

Caput. São sujeitos à execução os bens:

I –Inciso I. do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;

II –Inciso II. do sócio, nos termos da lei;

III

III –Inciso III. do devedor, ainda que em poder de terceiros;

IV –Inciso IV. do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;

V –Inciso V. alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;

VI –Inciso VI. cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;

VII

VII –Inciso VII. do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

Clique num dispositivo para grifar, anotar ou adicioná-lo aos estudos.

Com uma conta grátis, seus grifos e anotações ficam salvos e você estuda com lacunas e revisão espaçada.