Código de Processo Civil | LexMemo

Código de Processo Civil

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

1.074 artigos e 3.893 dispositivos

Texto compilado do planalto.gov.br(abre em nova aba), versão de 11 de outubro de 2026.

Leitura contínua: Código de Processo Civil, 1.074 artigos, a partir do art. 576.

Ler desde o início Voltar 30 artigos

Art. 576

A citação dos réus será feita por correio, observado o disposto no art. 247.

Será publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259.

Art. 577

Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar.

Art. 578

Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á o procedimento comum.

Art. 579

Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.

Art. 580

Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.

Art. 581

A sentença que julgar procedente o pedido determinará o traçado da linha demarcanda.

A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou ambos.

Art. 582

Transitada em julgado a sentença, o perito efetuará a demarcação e colocará os marcos necessários.

Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.

Art. 583

As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá:

o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;

os acidentes encontrados, as cercas, os valos, os marcos antigos, os córregos, os rios, as lagoas e outros;

a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;

a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e a extensão dos campos, das matas e das capoeiras;

as vias de comunicação;

as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais;

a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.

Art. 584

É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.