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Art. 147, CPP | LexMemo

Art. 147, Código de Processo Penal

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CPP
Livro IDO PROCESSO EM GERAL
Título VIDAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Capítulo VIIDO INCIDENTE DE FALSIDADE

Art. 147

Art. 147

Caput. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

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