Art. 240
Art. 240
Caput. A busca será domiciliar ou pessoal.
Parágrafo 1º. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
Alínea a. prender criminosos;
Alínea b. apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
Alínea c. apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
Alínea d. apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
Alínea e. descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
Alínea f. apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
Alínea g. apreender pessoas vítimas de crimes;
Alínea h. colher qualquer elemento de convicção.
Parágrafo 2º. Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.