Art. 254, Código de Processo Penal

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CPP
Livro IDO PROCESSO EM GERAL
Título VIIIDO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo IDO JUIZ

Art. 254

Caput. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I –Inciso I. se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II –Inciso II. se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III

III –Inciso III. se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV –Inciso IV. se tiver aconselhado qualquer das partes;

V –Inciso V. se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI –Inciso VI. se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

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