Art. 302
Art. 302
Caput. Considera-se em flagrante delito quem:
Inciso I. está cometendo a infração penal;
Inciso II. acaba de cometê-la;
Inciso III. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Inciso IV. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.