Art. 405, Código de Processo Penal

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CPP
Livro IIDOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
Título IDO PROCESSO COMUM
Capítulo IDA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Art. 405

(Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008)

Art. 405

Caput. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.

(Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008)

§ 1º

§ 1ºParágrafo 1º. Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.

(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)

§ 2º

§ 2ºParágrafo 2º. No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)

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