Art. 573
Art. 573
Caput. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados.
Parágrafo 1º. A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
Parágrafo 2º. O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.