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Art. 652, CPP | LexMemo

Art. 652, Código de Processo Penal

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CPP
Livro IIIDAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
Título IIDOS RECURSOS EM GERAL
Capítulo XDO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO

Art. 652

Art. 652

Caput. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

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