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Art. 658, CPP | LexMemo

Art. 658, Código de Processo Penal

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CPP
Livro IIIDAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
Título IIDOS RECURSOS EM GERAL
Capítulo XDO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO

Art. 658

Art. 658

Caput. O detentor declarará à ordem de quem o paciente estiver preso.

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