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Art. 101, CC | LexMemo

Art. 101, Código Civil

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CC
Parte Geral
Livro IIDOS BENS
Título ÚnicoDAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
Capítulo IIIDOS BENS PÚBLICOS

Art. 101

Art. 101

Caput. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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