Art. 1.094, Código Civil

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CC
Parte Especial
Livro IIDO DIREITO DE EMPRESA
Título IIDA SOCIEDADE
Subtítulo IIDA SOCIEDADE PERSONIFICADA
Capítulo VIIDA SOCIEDADE COOPERATIVA

Art. 1.094

Caput. São características da sociedade cooperativa:

I –Inciso I. variabilidade, ou dispensa do capital social;

II –Inciso II. concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

III

III –Inciso III. limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;

IV –Inciso IV. intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

V –Inciso V. quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

VI –Inciso VI. direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

VII

VII –Inciso VII. distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

VIII

VIII –Inciso VIII. indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

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