Art. 1.521, Código Civil

Art. 1.521

Caput. Não podem casar:

I –Inciso I. os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II –Inciso II. os afins em linha reta;

III

III –Inciso III. o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV –Inciso IV. os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V –Inciso V. o adotado com o filho do adotante;

VI –Inciso VI. as pessoas casadas;

VII

VII –Inciso VII. o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

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