Art. 228, Código Civil

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CC
Parte Geral
Livro IIIDOS FATOS JURÍDICOS
Título VDA PROVA

Art. 228

Caput. Não podem ser admitidos como testemunhas:

I –Inciso I. os menores de dezesseis anos;

II –Inciso II. (revogado)

(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

III

III –Inciso III. (revogado)

(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

IV –Inciso IV. o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

V –Inciso V. os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

§ 1º

§ 1ºParágrafo 1º. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

§ 2º

§ 2ºParágrafo 2º. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

(Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

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