Art. 398Ver notas (4)(Vide Lei nº 13.105, de 2015)(Vigência)Art. 398Ver notas (4)Caput. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.Grifar, anotar ou estudar: Caput(Vide Lei nº 13.105, de 2015)(Vigência)