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Art. 16, CLT | LexMemo

Art. 16, Consolidação das Leis do Trabalho

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CLT
Título IIDAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo IDA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Seção IIDA EMISSÃO DA CARTEIRA

Art. 16

(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Art. 16

Caput. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

I

I –Inciso I. (revogado)

(revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

II

II –Inciso II. (revogado)

(revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

III

III –Inciso III. (revogado)

(revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

IV

IV –Inciso IV. (revogado)

(revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Parágrafo único

Parágrafo únicoParágrafo único. (revogado)

(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

a)Alínea a. (revogado)

(revogada)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

b)Alínea b. (revogado)

(revogada)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

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