Art. 173Ver notas (2)(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)Art. 173Ver notas (2)Caput. As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.Grifar, anotar ou estudar: Caput(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)