Art. 175, Consolidação das Leis do Trabalho

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CLT
Título IIDAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo VDA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Seção VIIDA ILUMINAÇÃO

Art. 175

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 175

Caput. Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º

§ 1ºParágrafo 1º. A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º

§ 2ºParágrafo 2º. O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados.

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

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