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Art. 235-A, CLT | LexMemo

Art. 235-A, Consolidação das Leis do Trabalho

Ler em sequência Adicionar aos estudos

CLT
Título IIIDAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo IDAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Seção IV-ADo Serviço do Motorista Profissional Empregado

Art. 235-A

(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)

Art. 235-A

Caput. Os preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao motorista profissional empregado:

(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)

I

I –Inciso I. de transporte rodoviário coletivo de passageiros;

(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)

II

II –Inciso II. de transporte rodoviário de cargas.

(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)

Anterior: Art. 235 Próximo: Art. 235-B

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