Abandono de incapaz
Art. 133
Art. 133
Caput. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Parágrafo 1º. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.
Parágrafo 2º. Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.
Aumento de pena
Parágrafo 3º. As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
Inciso I. se o abandono ocorre em lugar ermo;
Inciso II. se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
Inciso III. se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos