Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134
Art. 134
Caput. Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo 1º. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - detenção, de um a três anos.
Parágrafo 2º. Se resulta a morte:
Pena - detenção, de dois a seis anos.