Art. 14, Código Penal

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CP
Parte Geral
Título IIDO CRIME

Art. 14

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 14

Caput. Diz-se o crime:

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado

I –Inciso I. consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa

II –Inciso II. tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa

Parágrafo único

Parágrafo únicoParágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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