Art. 226, Código Penal

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CP
Parte Especial
Título VIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Capítulo IVDISPOSIÇÕES GERAIS

Aumento de pena

Art. 226

(Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

Art. 226

Caput. A pena é aumentada:

(Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

I –Inciso I. de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas;

(Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

II –Inciso II. de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;

(Redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)

III

III –Inciso III. (revogado)

(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

IV –Inciso IV. de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:

(Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Estupro coletivo

a)Alínea a. mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes;

(Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Estupro corretivo

b)Alínea b. para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

(Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

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