Art. 234-A, Código Penal

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CP
Parte Especial
Título VIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Capítulo VIIDISPOSIÇÕES GERAIS

Aumento de pena

Art. 234-A

(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 234-A

Caput. Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:

(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

I –Inciso I. (vetado)

(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

II –Inciso II. (vetado)

(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

III

III –Inciso III. de metade a 2/3 (dois terços), se do crime resulta gravidez;

(Redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)

IV –Inciso IV. de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência.

(Redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)

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