Curandeirismo
Art. 284
Art. 284
Caput. Exercer o curandeirismo:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Inciso I. prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
Inciso II. usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
Inciso III. fazendo diagnósticos:
Parágrafo único. Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.